Geografia e Cultura
Denominação dos Habitantes
Santa-Carmenses
Limites
Limita-se com as cidades de Sinop, Claudia, Vera, União Do Sul, Feliz Natal.
Relevo
Planalto Residual Norte do Mato Grosso, Planalto dos Parecis. O Relevo é de pouca declividade, sendo a altitude média de 435,00 m acima do nÍvel do mar.
Aspectos Físicos e Locacionais
Localização Geográfica
O Município de Santa Carmem esta localizada entre as coordenadas: 55º00’ e 55º30’ W, 11º40 e 12º10’ S. O município situa-se na porção Norte do Estado de Mato Grosso na bacia do Riu Xingu. Limita-se ao Norte com o Município de Claudia e União do Sul, ao Sul e a Leste com o Município de Vera e Feliz Natal, a Oeste com o Município de Sinop.
Extensão Territorial
O Município de Santa Carmem abrange uma extensão territorial correspondente a 4.000,70 km2, extensão do perímetro urbano 2.812,334,00 m2 ou 281,234 hectares.
Vias de Acesso
O acesso até a Sede do Município, a partir de Sinop, dá-se pela MT – 140, numa distancia de 35,0 km. A partir da capital do Estado, acessa-se a referida Sede, através das BR – 364 e BR 163, percorrendo-a uma distancia de 500 Km até a Cidade de Sinop.
Comunidades Rurais
O Município detém, no momento, em torno de 5 comunidades rurais, cujas denominações são as mesmas conferidas ás vias que as acessam, como: Valquíria, Bela Vista, Sandra, Roberta I e II e Ivani.
Apenas as comunidades Ivani e Roberta detêm um núcleo dotado de algumas infra-estruturas sociais, como: igrejas, posto de telefone, campo de futebol e outros.
Distancias
Distancia de Cuiabá: 530 KM
Distancia de Sinop: 38 KM
Distancia das comunidades rurais em relação à sede do município
Comunidade Sandra - 5 KM
Comunidade Sara - 8 KM
Comunidade Casulo - 8 KM
Comunidade Ivani - 10 KM
Comunidade Roberta - 16 KM
Comunidade Tartaruga - 38 KM
Comunidade Tomazoni - 90 KM
Climatologia e Recursos Naturais
Clima
O clima do Município de Santa Carmem, segundo classificação de Koppen, é do tipo Am, ou seja, tropical chuvoso, com um pequeno período de chuvas inferiores a 60 mm no mês mais seco. Este tipo climático nesta religião assemelha-se ao tipo Af, por apresentar uma amplitude anual das temperaturas médias mensais inferior a 5º e com Aw por uma estação seca coincidindo com inverno.
Esta região enquadra-se, segundo Ganssen, na região bioclimatica Xeroquimênica, sub-região Termoxeroquimênia Media. Os totais pluviométricos ultrapassam 2.000 mm (2.064 mm), possuindo 5 meses secos. O trimestre mais seco é Julho, Agosto e Setembro, e em alguns anos há ausência total de chuvas nestes meses. Julho é o mais seco. Nesta época, são comuns as queimadas, fazendo com que se forme uma névoa seca, o que dificulta a navegação aérea até Setembro. As chuvas iniciam em Setembro e aumentam até Dezembro.
Em Janeiro elas reduzem-se para em Fevereiro atingirem seu Maximo anual. A partir de Maio escasseiam ou reduzem-se bruscamente, pois durante a estiagem caem apenas 6% das chuvas que se concentram de Novembro a Março.
As temperaturas médias anuais são altas, sempre acima de 20º C. reduzem-se no inverno e em Dezembro/Janeiro com as chuvas, caracterizando, portanto, duas ondas de maiores temperaturas: na primavera e no final de verão. As temperaturas médias máximas são altas o ano todo, acima de 30ºC. A estação mais quente é a primavera, com quedas de temperaturas em Novembro/Dezembro e Fevereiro/Março, marcando a dupla onda.
As temperaturas mínimas estão abaixo de 20º o ano todo, provocando grandes amplitudes térmicas, típica das regiões continentais. As mínimas absolutas de Maio a Setembro estão abaixo de 15ºC; no inverno é comum caírem próximo a 5ºC devido as “friagens”.
A umidade relativa reduz-se muito no inverno, ficando próximo a 70ºC, havendo, porém, anos excepcionais onde cai para 60ºC.
Aspectos Geoloógicos e Geomorfológicos
Segundo RADAMBRASIL, a área de abrangência do Município de Santa Carmem esta localizada na Formação Araguaia – (Ta) que se caracteriza pela presença de interditações de argilitos vermelhos, plásticos, moles, com lente de congloramento grosseiro, predominando seixos de arenito claro a vermelho, fino grosseiro, feldspáticos a arcoseanos e ortoquartziticos, aparecendo exclusivamente conglomerados com enormes seixos de arenito tenaz e rochas gnáissicas decompostas e friáveis.
Geomorfologicamente, o município esta localizada no planalto dos perecis, abrangendo a seção Teles Pires – Xingu. Esta região se caracteriza por constituir-se de feição dissecada em formas tabulares com grande espaçamento interfluvial e cujo relevo é constituído de topo aplainado, o que lhe confere uma topografia extremamente plana, haja visto que a Folha SC.21 Juruena registra no município de Santa Carmem, altitude em relação ao nível do mar numa faixa de 327 à 376 m. Isso se resulta pela formação de extensa superfície suavemente dissecada em formas tabulares amplas. A presente formação geomorfologica propicia a formação de um ambiente físico bastante propicio às praticas agrícolas mecanizadas e adoção de cultivo intensivo que, no Estado, geralmente se caracteriza pela produção de grãos. No entanto, as suas características mineralógicas justificam a existência nesta região de solos ácidos e pobres em nutrientes minerais, considerados indispensáveis para o desenvolvimento das plantas, o que induz a aplicação no solo de grande impute químico, quando da incorporação dessas áreas ao processo de produção agrícola.
O lençol freático, em quase toda extensão do Município, encontra-se bastante profundo, nas áreas agricultáveis os poços de captação de água subterrânea tem profundidade numa faixa de 14,00 a 18,00 m. O Município não apresenta os problemas de drenagens apresentados em Sinop.
Recursos Hídricos
O Município de Santa Carmem é formado por três grandes bacias, constituídos pelos mananciais Azul, Tartaruga e o Arraias.
O Rio Tartaruga que avança na região Oeste de Santa Carmem, percorre inicialmente a região sudeste de Sorriso, assim como o Setor Leste do Município de Vera. Mais ao Norte, o Rio Tartaruga deságua no Rio Manissauá-Miçu, onde confrontam-se as divisas dos municípios de Marcelandia, Claudia e União do Sul.
O Rio Azul, que constitui um dos afluentes do Rio Tartaruga, drena principalmente as áreas do Município incorporada ao processo de produção agropecuária, cuja ocupação foi inicialmente programada pela Colonizadora Sinop.
O Rio Azul possui importante afluente que possuem vazão significativa durante o ano todo, a saber: Córregos Guadalupe, Dificuldade, Eufrazina e Carrapicho. Algumas cabeceiras desses mananciais encontram-se descaracterizada, em decorrência dos desmatamentos realizados irregularmente.
Na região Leste do Município, tem-se o Rio Arraias que drena em torno de 15% do território do Município de Santa Carmem e estabeleceu divisa com o Município de Feliz Natal.
Todos esses rios têm água escura e a maioria corre em vales de findo plano, o que parece ser uma característica da drenagem maior. Outra importante característica refere-se a altura da coluna de água que pouco oscila durante os 12 meses do ano, assim como não apresenta as inconvenientes descargas, quando da ocorrência de grandes precipitações pluviométricas, pois a maioria dessa água é infiltrada na superfície dos imensos tabuleiros e posteriormente retidas pelas formações geológicas que possuem grande capacidade de retenção.
Baseando-se em informação da SANEMAT e de Laudo Analítico de Água de amostra coletada na Região, verifica-se presença de baixíssima condutividade elétrica, assim como baixa concentração de Sólidos Totais S.T.D. (mg/l): 5,94.
Solos
Segundo o RADAMBRASIL, o latossolo é predominante em toda região, pois uma ampla faixa de solos que abrange os Municípios de Lucas de Rio Verde, Sinop, Sorriso, Claudia, Vera, União do Sul, Feliz Natal e outros.
Dado a monotonia da paisagem, onde há predominância de um determinado ecossistema, torna-se bastante presumível, a hegemonia de uma única classe de solo em todo Município de Santa Carmem.
No entanto, no Município de Santa Carmem tem-se ocorrência de algumas manchas de Areias Quartzosas situadas principalmente nas imediações dos mananciais de maior hierarquia como: Rio Tartaruga e Arraias.
Classificação dos Solos
LVd – Latossolo Vermelho Amarelo distrófico, textura média, Latossolo Vermelho Amarelo Escuro distrófico e Areias Quartzosas distróficas, fase floresta e relevo plano suave ondulado.
Aptidão Agrícola do Solo
Neste item será mostrada a aptidão agrícola desses solos, visando a implementação de lavouras que se no Sistema de Manejo C, decorrente a inviabilidade econômica de incorporação desses solos no Sistema de Manejo A e B.
1C – Terras pertencentes à classe de aptidão boa para lavouras no “sistema de Manejo C”.
Ademais, a caracterização deste item oportuniza ilustrar os níveis de limitação de diversos fatores que determinam a capacidade de uso dos solos em geral.
Guia resumo dos graus de limitações dos solos presentes no Município de Santa Carmem.
Unidade Taxonomica: LvD
Profundidade de Efetiva: P
Deficiência de Fertilidade: F/1
Deficiência de Água: M/1
Excesso de Água: N
Susceptibilidade à Erosão: N
Impedimento à Mecanização: N
Observação:
1 – Todas as limitações, acompanhadas do algarismo 1 (um) sublinhado, podem ser eliminadas diante de um manejo altamente tecnificado (manejo C).
2 – As regularidades das chuvas na Região e o índice de precipitação que agronomicamente é considerado bom, foi levado em consideração para analisar a deficiência de água, levando em consideração um razoável período de estiagem durante o ano todo.
Legenda:
N – Grau de limitação nulo
L – Grau de limitação ligeiro
M – Grau de limitação moderado
F – Grau de limitação forte.
/ - Intermediário
R – Raso
Pp – Pouco Profundo
P – Profundo
LVd – Latosso Vermelho Amarelo disfrófico
Aspectos Químicos
Os solos que se eventuam na região apresentam, de forma fidedigna, todas as características de âmbito químico dos solos Sob-Cerrados, como: baixos teores de bases e de fósforos, acidez pronunciado inexpressivo teores de matéria orgânica e Capacidade de Troca Catiônica não relevante, cujos valores poderão diminuir quando da realização de manejos inadequados que resultam no decréscimo da matéria orgânica. Para promover melhoria de tais aspectos, os agricultores da Região já desenvolvem em grande escala as técnicas do plantio direto e de rotação de cultura, sendo que essas técnicas de manejo ajudam a promover a melhoria dos aspectos físicos do solo.
Procedendo as operações de queimadas, viabiliza-se a mobilização de imensa quantidade de material orgânico altamente mineralizado, que em curto prazo, poderá diminuir a acidez no solo decorrente a boa disponibilidade de bases tocáveis como cálcio, magnésio e potássio. As operações de queimadas também ofertam boas quantidades de outros macronutrientes, assim como microntrientes, considerados indispensáveis para promover o bom desenvolvimento das plantas por um período de médio em curto prazo. Isso, já é bastante observado pelos pecuaristas da Região que no momento já detém depauperadas pastagens o que não mais garante a viabilidade econômica da pecuária extensiva.
Aspecto Físico
O comportamento bastante plano da área, associado com a excelente capacidade de drenagem do solo e a inexistência de impedimentos físicos também associados a sua grande friabilidade proporciona aos solos presentes na região excelentes condições físicas, o que possibilita a sua fácil mecanização, assim como condicionam a sua ampla utilização.
Esses solos por possuírem teores não relevantes de argila e por apresentar características físicas bastante friáveis, pois esboroam com muita facilidade, mesmo quando esses solos são mecanizados sem possuir índices de umidades adequados. Essa situação propicia a realização do seu preparo mínimo, não necessitando com isso a realização de varias operações para obter um bom preparo de solo. Essa técnica, que se prisma pelas poucas operações de desenvolvimento do solo, não proporciona a formação de pé-de-grade que geralmente predispõe os solos a sofrerem processos erosivos e limitam a produtividade dos mesmos.
Os baixíssimos índices de declividades, associados com a inexistência de um gradiente textural, que se eventuam com a toposseguencia de um gradiente textural, que se eventuem com a toposeguencia e com bons níveis de infiltração da água pluvial excluem praticamente as possibilidades de ocorrência dos processos erosivos. Esta constatação é evidenciada nas áreas que já desenvolvem um cultivo de forma intensiva, pois não se observam indícios de formação de corredeiras e os incipientes processos de desestruturação do solo, o que implica que a água pluvial é percolada para subsolo através de um eficiente processo de infiltração.
Pelo comportamento altimétrico da área, aliado as outras condicionantes físicas da mesma, urge a necessidade de adoção de poucos mecanismos de cunho físico ou arquitetônico para controlar os eventuais processos erosivos.
Vegetação
Nessas áreas o período sem chuva é de aproximadamente 4 a 5 meses, com mais de 20% das espécies perdendo as folhas, o que foi possível classificar como sendo uma Flora Estacional.
Os agrupamentos de arvores semideciduais, ai encontrados, são excelentes qualidades com boa parcela de indivíduos por unidade de área, grossos e retilíneos.
Nesta área é comum o agrupamento de determinadas espécies que perdem total ou parcialmente suas folhas e se espalham por quase toda a superfície, o que muito caracteriza a fisionomia, sendo esta interrompida por raros agrupamentos de cipós em forma de encraves, situadas geralmente onde o relevo toma forma mais dissecada ou nas proximidades dos cursos d’ águas.
A submata é de densidade média com camada de matéria orgânica não decomposta, que impede uma melhor regeneração. São comuns as samambaias que, juntas com as rubiáceas (palicuaria, erva-de-rato), melastomáceas e musáceas (sororoca, sororoquinha), que constituem partes dos indivíduos dominantes. Não muito comum, em determinados locais, a submata torna-se bastante densa, devido a grande concentração de uma espécie de bambu de colmo fino em diversos estágios de crescimento, que tomando como escoras os troncos das arvores chegam até o teto superior, não causando qualquer alteração fisionômica.
Segundo informações da Sama, quase toda área de floresta do município de Santa Carmem já foi manejada havendo sido retirada as espécies florestais de interesse econômico. No entanto, ainda é pequena a área totalmente desmatada, atingindo em torno de 30% do território municipal.
Algumas cabeceiras dos mananciais, que drenam a Região com áreas incorporadas ao processo de produção agropecuário, encontra-se irregularmente desmatada, necessitando, com isso, o estabelecimento de ações voltadas para sua recuperação. Aqui exemplificamos algumas espécies florestais que poderão ser destinadas ao reflorestamento, como: cedro, jatobá, castanheira, ipê, pinho cuiabano e outros.
Competências
Art. 37 - À Secretaria de Educação e Cultura compete o planejamento e tratar de assuntos relacionados à Educação e Cultura do Município e especificamente:
I - planejar, executar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades referentes à Secretaria, tendo em vista as necessidades e objetivos da Administração;
II - organizar e manter atualizado sistema de informações necessárias ao cumprimento das finalidades da Secretaria;
III - promover o acompanhamento dos estabelecimentos de ensino, bem como exercer sua coordenação e controle, proporcionando-lhes os recursos técnicos, pedagógicos e administrativos indispensáveis à boa execução das atividades neles desenvolvidas;
IV - proporcionar ao educando a orientação necessária para o desenvolvimento de suas potencialidades, fornecendo-lhes material escolar, transporte e alimentação;
V - orientar, acompanhar e avaliar o trabalho dos professores da rede municipal de ensino, bem como controlar o cumprimento da legislação escolar;
VI - elaborar os planos municipais de educação de longo, médio e curto prazo, em consonância com as normas e critérios da Política Nacional de Educação;
VII - executar convênios com o Estado, no sentido de definir uma política de ação na prestação do ensino fundamental, tornando mais eficaz à aplicação dos recursos públicos destinados ao mesmo;
VIII - realizar anualmente, o levantamento da população em idade escolar, procedendo a sua chamada para a matrícula;
IX - promover campanhas junto à comunidade no sentido de incentivar a frequência dos alunos à escola;
X - propor a localização das escolas municipais através de adequado planejamento, evitando desperdício de recursos financeiros;
XI – manter a rede escolar rural, inclusive nas áreas de baixa densidade demográfica e difícil acesso, criando meios adequados para a radicação de professores na área rural, oferecendo-lhes condições adequadas de trabalho e moradia, quando for o caso;
XII - desenvolver programas de orientação pedagógica, objetivando aperfeiçoar o professor municipal dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino;
XIII - promover a orientação educacional através de aconselhamento vocacional, em cooperação com os professores, a família e a comunidade;
XIV - combater a evasão e todas as formas de baixo rendimento dos alunos, através de medidas de aperfeiçoamento do ensino e de assistência ao aluno;
XV - desenvolver programas especiais de qualificação de professores municipais, que não possuam formação de acordo com a prescrita em legislação específica, a fim de que possam atingir a graduação exigida;
XVI - organizar e supervisionar a biblioteca municipal e as bibliotecas escolares, bem como manter seu acervo atualizado;
XVII - promover o desenvolvimento social do Município, em seus aspectos educacionais e culturais;
XVIII - planejar, coordenar, executar e controlar todas as atividades relativas à educação infantil do Município;
XIX - executar programas e projetos especiais de pré-escolarização;
XX - coordenar e manter os serviços de merenda escolar;
XXI - programar e desenvolver as atividades referentes à modalidade de Educação Especial no Município, visando melhorar seu desempenho e suas atribuições;
XXII - desenvolver o projeto cultural do Município buscando criar e manter espaços que possibilitem a prática de atividades culturais;
XXIII - promover a divulgação do patrimônio histórico e cultural do Município;
XXIV - coordenar o programa de transporte escolar que atenda aos educandos da educação infantil e ensino fundamental;
XXV - programar e coordenar as ações da Educação de Jovens e Adultos e executar outras tarefas de interesse dessa modalidade de ensino;
XXVI - estimular a pesquisa científica e a arte local;
XXVII - incentivar, proteger e promover o artista e o artesão;
XXVIII - documentar as artes e a história popular;
XXIX - assessorar o Prefeito em assuntos de sua competência;
XXX - controlar e acompanhar os recursos destinados à SEDUC, através do orçamento próprio e outras fontes;
XXXI - estabelecer critérios para aplicação racional dos recursos destinados à Educação;
XXXII - controlar e acompanhar a montagem de projetos e orçamentos;
XXXIII - levantar dados e informações para efeitos de estatística educacional;
XXXIV - promover a conferência e o acompanhamento dos processos de convênios, fazendo as prestações de contas de acordo com a exigência do Tribunal de Contas do Estado;
XXXV - promover o acompanhamento contábil das verbas destinadas à SEDUC, requisições de materiais, máquinas, equipamentos e outros;
XXXVI - estabelecer perfeito entrosamento com os demais órgãos estaduais e federais de educação e cultura, visando à melhoria dos serviços da Secretaria;
XXXVII - promover junto à Diretoria de Planejamento a elaboração do orçamento da SEDUC e de programas para aplicação de recursos federais transferidos;
XXXVIII - fiscalizar a documentação e escrituração escolar e seu arquivo, assegurando a identidade de cada aluno, a regularidade e autenticidade de sua vida escolar;
XXXIX - manter-se atualizado com a legislação de Ensino vigente, cumprindo e fazendo cumpri-la no âmbito de sua abrangência;
XL - dar apoio aos alunos, elementos da escola e da comunidade em assuntos referentes à matrícula, transferência e outras informações;
XLI - verificar bimestralmente, nas escolas do Município, os diários de classe dos professores, verificando suas irregularidades e anotando as folhas observadas;
XLII - elaborar o calendário escolar para todas as escolas;
XLIII - participar de estudos sobre a administração geral e específica prevendo melhorias na rede de ensino do Município;
XLIV - efetivar a adequação dos procedimentos administrativos à legislação e normas específicas da Secretaria;
XLV - adequar a programação de trabalho, tendo em vista alterações e normas regulamentares ou de disponibilidade de recursos;
XLVI - coletar, organizar e atualizar informações e dados estatísticos das escolas, creches e professores, que possibilitem panorama geral do processo educacional;
XLVII - coletar, atualizar e socializar a legislação do ensino;
XLVIII - receber os livros didáticos recebidos da FAE e distribuí-los às escolas municipais;
XLIX - receber, estocar e armazenar materiais diversos de consumo e permanente para suprir a Secretaria;
L - controle e previsão de estoque de materiais diversos utilizados nos trabalhos da Secretaria;
LI - entrega do material conforme solicitação da Secretaria;
LII - manter o depósito higienicamente favorável à boa armazenagem de seus materiais diversos;
LIII - recolher os móveis e equipamentos danificados das escolas e após recuperá-los, fazer as devidas devoluções;
LXXV - providenciar os pedidos de materiais permanentes e de consumo efetuando as respectivas entregas;
LIV - executar capacitação de professores da rede educacional com a finalidade de repassar os conhecimentos didáticos e pedagógicos ligados em cada software específico das diversas áreas de conhecimento, visando às aplicações aos alunos das unidades escolares;
LV - supervisionar os projetos de capacitação de servidores da educação na área de informática;
LVI - registrar, através de sistema próprio de protocolo, todos os documentos recebidos, tomando as devidas providências;
LVII - manter arquivo, controle e registro das atividades desenvolvidas pela Secretaria;
LVIII - administrar, zelar e controlar a utilização de móveis, equipamentos e materiais à disposição da Secretaria;
LIX - executar quaisquer outras atividades que pela sua natureza se enquadrem na sua competência.
Art. 38 – A Secretaria de Educação e Cultura subdivide-se em:
Diretoria de Escola
Coordenadoria de Escola
Departamento de Compras
Coordenadoria de Assessoria Pedagógica
Departamento de Orientação Pedagógica
Coordenadoria de Creche
Coordenadoria de Cultura